Vereador José Luiz apresenta Lei de incentivo ao comércio local.

José Luiz quer benefícios para o comércio local

O vereador José Luiz encaminhou ao Executivo Municipal o projeto da Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microemprendedor Individual. A proposição foi feita no dia 28 de março através da Indicação nº 60/2011.

O objetivo da Lei é estabelecer vantagens e incentivos para serem aplicados no segmento comercial, favorecendo diretamente os empresários do município de Caxambu.

Para José Luiz, autor do projeto, o papel fundamental do Poder Público é oferecer melhorias e condições para o desenvolvimento econômico, social e cultural da população. "Esta Lei proporcionará melhores condições ao Executivo Municipal para que possa beneficiar o comércio local, principalmente as empresas de pequeno porte e os microempreendedores. Possibilitará a dinamização da economia, inclusão de mais trabalhadores na cadeia produtiva e fará com que os recursos da Prefeitura girem com mais frequência no comércio da cidade, aquecendo a nossa economia", garante o vereador.

"Quero agradecer e parabenizar a Associação Comercial/CDL de Caxambu nas pessoas de seu ex-presidente, Luiz Augusto Júnior, e atual presidente, Renato Brandão, pelo apoio e incentivo disponibilizados durante a elaboração do projeto", conclui José Luiz.

Para ler o projeto de Lei na íntegra clique no link ou utilize o quadro abaixo:

Lei Geral da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual