Quinze prefeituras mineiras suspeitas de irregularidades

Ação da Controladoria-Geral da União constata irregularidades em repasses de R$ 45,7 milhões a prefeituras

Vista parcial de Caxambu

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades na aplicação de recursos públicos nos 120 municípios brasileiros - sendo 15 em Minas Gerais - incluídos na 31ª e 32ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 45,7 milhões em Minas, envolvendo 309 ordens de serviço no Estado.

No caso mineiro, as irregularidades constatadas pela CGU envolvem desde a celebração de convênio com valor insuficiente para execução completa de escola até a aquisição de combustíveis sem a devida comprovação de sua utilização em projeto governamental.

Foi o caso constatado, por exemplo, em Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste, município com o maior volume de recursos repassados pelo Governo federal em Minas: R$ 8,1 milhões. Problemas semelhantes foram detectados em Caxambu, no Sul de Minas, segundo município do Estado que mais repasses recebeu do Governo federal: R$ 4,3 milhões.

Em ambos os casos, as prefeituras alegaram que “eventuais problemas” justificam-se pelo “lapso temporal considerável entre a celebração do convênio e a realização da licitação”.

Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados nesses sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, pelo ministro Jorge Hage, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos.

Além disso, os relatórios foram enviados, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios, cabe, agora, a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras, como tem ocorrido frequentemente.

À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público as ações criminais e civis por improbidade.